A ABRAÇO tem como principal objetivo estabelecer um novo Marco Regulatório para o setor. Esta legislação deve ter como premissa principal a democratização da comunicação.
Isso passa pela regulamentação do artigo 220 da Constituição Federal que estabelece: “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. A ABRAÇO defende o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação (um mesmo grupo controlar rádios, tevês, jornais etc), a limitação do número de emissoras em poder de uma mesma empresa ou família e a obrigatoriedade de parte dos programas exibidos serem adquiridos junto a produtores independentes.
A diretoria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA) realizou neste sábado dia 09/07/2011, na escola estadual em Nova Olinda-MA, um seminário de planejamento da entidade. O seminário definiu as ações prioritárias da ABRAÇO para 2011 e metas de médio e longo prazo. Estiveram presentes representantes das principais emissoras de rádios da regional do Zé Doca-MA
tendo como destaque principal pela sua participação nos trabalhos realizados durante o seminário, o Vereador e Presidente da Rádio Tropical FM de Santa Luzia do Paruá-MA, o Sr Willame Policarpo Pereira. Participaram do seminário: o presidente da entidade no Maranhão Luis Augusto; o diretor de formação Ed Wilson; o diretor comercial Newton Cesar; o diretor regional Adilson Silva e o diretor financeiro Sr Raimundo.
REDAÇÃO E EDIÇÃO: WILAMME POLICARPO PEREIRA, RÁDIO TROPICAL FM, SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, terça-feira 13/07/2011.
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